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Autocuratela: um jeito simples de o idoso escolher quem vai cuidar dele no futuro

A curatela é um apoio importante para o idoso que já não consegue se virar sozinho, por causa de doenças, como Alzheimer, demência, sequelas de AVC ou outras condições, que dificultem cuidar da sua própria vida, ajudando em tarefas como movimentar conta bancária, pagar contas, decidir sobre tratamentos e assinar documentos.

A curatela permite que alguém de confiança ajude o idoso em tarefas que exigem mais atenção, como movimentar conta bancária, pagar contas, decidir sobre tratamentos médicos, assinar documentos importantes, evitando que ele caia em golpes, seja explorado ou tome decisões que possam prejudicá-lo.

A boa notícia é que o idoso pode escolher quem cuidará dele no futuro por meio da AUTOCURATELA, também chamada de diretiva antecipada de vontade ou declaração de curatela. Esse instrumento ganhou regras claras em outubro de 2025, com o Provimento nº 206/2025 do CNJ, que reforça autonomia, dignidade e segurança jurídica.

O provimento obriga os juízes a consultar a CENSEC para verificar se existe autocuratela registrada, e o documento só pode ser feito em cartório, por escritura pública. O tabelião verifica se a pessoa está capaz, se age voluntariamente e se suas escolhas estão claras. Na escritura, é possível indicar curadores, substitutos e orientações sobre cuidados pessoais, decisões médicas e administração de bens. O documento é sigiloso: “A certidão completa só pode ser entregue ao próprio declarante ou mediante ordem judicial, e só funciona após decisão judicial decretando a curatela.”

Para fazer o ato, o declarante apresenta RG, CPF, comprovante de residência atualizado, certidão de estado civil (nascimento ou casamento) e laudo médico ou psicológico para atestar a plena capacidade mental no momento do ato. Também são necessários os dados completos da pessoa escolhida como curadora (nome completo, profissão, estado civil, RG e CPF) e endereço residencial atualizado.

A autocuratela evita conflitos familiares, disputas por bens e decisões tomadas por pessoas que o idoso não escolheria. Segue o espírito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prioriza a autonomia e só admite curatela quando realmente necessária. É um planejamento para o futuro, simples e acessível, que garante que a vontade do idoso seja respeitada.