Receba Folha do Centro gratuitamente - Mande um Whatsapp para (21) 96471-7966 Edição N° 285 - Junho de 2020.
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sacolas plásticas

Dado divulgado pela Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro - ASSERJ, revela redução de cerca de 50% na entrega das sacolas
Campanhas educativas ajudaram a mudar o hábito do consumidor fluminense
Dois bilhões a menos de sacolas plásticas no meio ambiente em apenas um ano. O dado é da (ASSERJ) que participa ativamente da educação e orientação sobre o uso excessivo das sacolinhas. Desde que a lei que restringe a distribuição do produto passou a vigorar, em junho de 2019, a associação acompanha de perto essa mudança histórica no setor. Nunca tantas sacolas plásticas descartáveis foram retiradas de circulação em um intervalo de tempo tão curto.
Com a redução de cerca de 50% na distribuição de sacolas plásticas pelas redes associadas o Estado do Rio conseguiu bater a meta estipulada pela ASSERJ no início da implementação. "No primeiro ano da lei, tínhamos que reduzir em 40% da distribuição ao consumidor e já chegamos aos 50%. A partir do segundo ano, é acrescentado 10% até o quarto ano, ou seja, nós precisamos, em quatro anos, reduzir a distribuição de sacolas em até 70%. Acreditamos que vamos conseguir isso bem antes", diz Fábio Queiróz, presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro.
O levantamento foi feito pela ASSERJ junto aos estabelecimentos que estão cobrando o preço de custo pelas sacolas retornáveis e aderiram ao movimento "Desplastifique Já!", lançado no dia 25 junho de 2019. Com o mote "Use sacolas retornáveis. Desplastifique já! Supermercados do Rio e você, juntos pela redução das sacolas plásticas", o movimento surgiu para fazer com que os consumidores repensem sobre o uso indiscriminado da sacola. Outro objetivo da ação é orientar sobre o impacto do produto no meio ambiente, buscando a mudança de hábitos para um consumo mais consciente, incentivando o uso de sacolas retornáveis.
Todos os supermercadistas entenderam facilmente a importância da lei e entraram nesta luta com a gente. A conscientização sobre o uso de plástico está cada vez maior e a expectativa é reduzir a utilização ainda mais".
A Lei determina que os supermercados de grande porte disponibilizassem apenas as novas sacolas, produzidas com mais de 51% de fontes renováveis, a preço de custo, não havendo lucro para os lojistas. Os estabelecimentos de pequeno porte tiveram mais seis meses para se adequar e iniciaram a distribuição das novas sacolas em 26 de dezembro de 2019.
Antes da Lei, estima-se que, por ano, cerca de 4 bilhões de sacolas plásticas eram distribuídas no Rio de Janeiro. Com base nisso, mais de 300 milhões de sacolas plásticas eram entregues por mês no Estado. Com a aplicação da Lei, esse número caiu para pouco menos de 200 milhões de sacolas/mês.
Pioneirismo - O Rio de Janeiro foi o primeiro Estado do país a banir a distribuição das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais. Em 2011, a cidade de Belo Horizonte implementou uma lei municipal com a proibição das sacolas também. A cidade de São Paulo já tinha a lei municipal nº 15.374/2011, que entrou em vigor em 2015.
Entenda a Lei - Desde 26/06/2019 os supermercados de grande porte disponibilizam apenas as novas sacolas, produzidas com mais de 51% de fontes renováveis, a preço de custo, não havendo lucro para os lojistas. Já a Lei 8.472, publicada no dia 15/7/2019, determina que os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro deverão reduzir, progressivamente, o número de sacolas plásticas disponibilizadas ao consumidor, sendo: na proporção de 40% no primeiro ano de vigência da Lei e 10% nos anos subsequentes até o 4º ano. A norma revoga também a Lei 1.299, de 28 de abril de 1988, que determinava a entrega de embalagens para acondicionamento de produtos adquiridos pelos consumidores, nas compras acima de 03 kg (três quilos).
O não cumprimento de qualquer das regras impostas na nova Lei das sacolas plásticas sujeitará ao infrator as penalidades previstas na Lei de Política Estadual de Educação Ambiental, bem como na aplicação de multa pecuniária em valor a ser estimado de 100 à 10.0000 UFIR’S (correspondente para o exercício de 2020: de R﹩ 355,50 à 35.550,00).
Sobre a ASSERJ
Criada em 1969, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro tem como objetivo unir, servir e representar o segmento supermercadista nos cenários político, econômico e social, promovendo a interação entre os players e o desenvolvimento da qualidade da gestão. Hoje comandada pelo executivo Fábio Queiróz, eleito presidente em 2015, a ASSERJ representa os interesses de 300 grupos supermercadistas do Estado do Rio de Janeiro e oferece a seus associados diversos benefícios, como cursos de aperfeiçoamento, palestras, consultoria e assessoria na área jurídica. Antes da Lei, estima-se que, por ano, cerca de 4 bilhões de sacolas plásticas eram distribuídas no Rio de Janeiro. Com base nisso, mais de 300 milhões de sacolas plásticas eram entregues por mês no Estado. Com a aplicação da Lei, esse número caiu para pouco menos de 200 milhões de sacolas/mês

 

 
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