Receba Folha do Centro gratuitamente - Mande um Whatsapp para (21) 96471-7966 Edição N° 281 - Fevereiro de 2020.
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Conclusão de CPI revela precariedade de túneis e viadutos da Cidade

Elevado Paulo de Frontim está entre os equipamentos mais comprometidos, com necessidade urgente de manutenção
Após seis meses, foram concluídos os trabalhos da CPI sobre o desabamento de parte do teto do Túnel Acústico Rafael Mascarenhas, na Gávea, que ocorreu em 2019, durante forte tempestade.
A CPI, presidida pelo vereador Reimont, acompanhou a situação crítica dos cerca de 2 mil túneis, viadutos, passarelas e pontes da cidade, por onde circulam milhões de pessoas e milhares de veículos. Até a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação reconheceu que 95 das estruturas precisam de manutenção estrutural urgente. Há problemas em equipamentos de todas, mas o que está em pior situação, sem dúvida, é o Elevado Paulo de Frontin, no Rio Comprido, com 16 trechos comprometidos!
Desde 2017, os investimentos em recuperação e conservação só fizeram diminuir, colocando a todos em risco. Em 2019, a Prefeitura previu gastar R$ 653 mil com os reparos (com tão pouco dinheiro, cada estrutura teria disponível apenas R$ 653 anuais). Mesmo assim, só usou R$ 439 mil, até novembro de 2019.
Um recente relatório do Tribunal de Contas Municipal mostrou que, “em 89% das obras visitadas, há possibilidade de queda de material sobre veículos e pessoas; em 82%, há necessidade de substituição das juntas de dilatação; em 71% dos casos, há sinais de infiltração (…)”.
É preciso colocar a recuperação dessas estruturas na lista de prioridades. Não queremos outros desabamentos.
Recomendações da CPI túneis em relação a viadutos, passarelas e pontes:
- Realizar uma avaliação geral dos equipamentos sob administração municipal, classificando cada estrutura de acordo com idade da construção, estado de conservação e risco de acidentes;
- Dar prioridade a reparos nas estruturas que estão em risco iminente e nas que ainda estão no período de garantia de cinco anos do executor;
- Definir uma rotina de vistorias nas estruturas, com o objetivo de verificar 100% das obras de arte municipais;
- Realizar previsões orçamentárias que contemplem não somente a construção das obras de arte, mas também a manutenção do equipamento.
Recomendações à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF)
- Contratar, em caráter de urgência, os serviços de manutenção e conservação da Obras de Arte da cidade, que estão suspensos desde junho deste ano, deixando o Rio a mercê da sorte;
- Acompanhar a execução orçamentária dos diversos órgãos da administração direta e indireta, a fim de garantir que esteja em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Câmara Municipal;
Ajustar as previsões de arrecadação, para adequar o processo de discussão orçamentária à realidade fiscal municipal.

 

 
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