FOLHA DO CENTRO - 23 ANOS DE EXISTÊNCIA Edição N° 259 - Abril de 2018.
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Nova licitação exige Barcas do Centro para Duque de Caxias, São Gonçalo e aeroporto do Galeão

A Secretaria de Estado de Transportes recebeu autorização da Procuradoria Geral do Estado para dar prosseguimento ao processo de licitação que definirá a nova concessionária responsável pela operação do transporte aquaviário na Baía de Guanabara. Paralelamente, o Governo do Estado discute com a CCR Barcas os termos do distrato, tendo em vista que o assunto está em trâmite judicial. A nova concessionária será obrigada a apresentar, no prazo de um ano, estudos de viabilidade, para a implantação de linhas conectando a Praça XV a São Gonçalo, Duque de Caxias, Santos Dumont e Galeão.
A dissolução do contrato com a CCR Barcas só será efetivada após a assinatura do contrato com a futura concessionária, com o objetivo de preservar a continuidade da prestação do serviço sem prejuízos à população.
Em maio do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio anulou o edital e o contrato de concessão firmado com a Barcas S.A., atual CCR Barcas. O atual processo licitatório é fruto de dois anos de estudos conduzidos pela Setrans, com o apoio da Fundação Getúlio Vargas e de outros órgãos do governo.
De acordo com o novo modelo de concessão, a empresa vencedora deverá operar, pelo prazo de 20 anos, o serviço de transporte aquaviário na Baía de Guanabara e na Baía de Ilha Grande. A modelagem proposta é mais moderna e conta, inclusive, com a implantação de sistemas de indicadores como o cumprimento da programação das viagens e dos horários, atendimento da demanda, confiabilidade das embarcações, tempo de percurso, qualidade do serviço e ocorrências notáveis.
Esses indicadores servirão para que a Agência Reguladora e o Estado possam acompanhar a qualidade da prestação do serviço à população e aplicar as devidas penalidades em caso de descumprimentos. A nova concessionária terá o direito de propor a criação de linhas novas, desde que dentro da área de concessão, mediante apresentação de estudo de viabilidade e negociação de pagamento de outorga adicional. Caberá ao Poder Concedente discutir e validar tecnicamente cada estudo apresentado.
Foram realizadas seis audiências públicas para discutir a nova modelagem e uma Consulta Pública inédita, que possibilitou a ampliação do debate junto às camadas da sociedade, com participação de universidades, empresas, agentes públicos e usuários das barcas. Das 188 sugestões recebidas, 34% foram incorporadas aos materiais que farão parte da licitação.

 

 
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