FOLHA DO CENTRO - 23 ANOS DE EXISTÊNCIA Edição N° 256 - Janeiro de 2018.
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Projeto de lei prevê armamento da Guarda Municipal em 2018

A maior Guarda Municipal desarmada do Brasil poderá ter uma realidade diferente a partir do segundo semestre deste ano. A Prefeitura do Rio tem um Projeto de armar a Guarda do Município. A informação foi divulgada ano passado pelo Secretário de Ordem Pública, Coronel Paulo César Amêndola.
O Vereador Jones Moura, da Comissão de Segurança Pública,que apresentará a proposta na Câmara Municipal da cidade, conversou com a Folha do Centro sobre a proposta. “A lei Federal 13022 -2014 diz que a Guarda Municipal é uma guarda armada. A lei descreve que a guarda tem que cuidar dos bens, serviços e instalações e a lei entende que bens é todo local que frequentam pessoas, local onde circula o cidadão e por isso ela tem que proteger pessoas, dando segurança, promovendo a cidadania e garantindo os direitos humanos. A lei diz quais são os princípios mínimos para a guarda atuar e esses princípios são considerados atividades policiais”, esclarece o vereador que também é membro da Guarda Municipal.
Jones Moura revelou ainda que a maioria dos parlamentares da Câmara são favoráveis ao projeto. “A casa hoje tem 50 vereadores, 10 deles são extremamente contra, por questões meramente ideológicas. A maioria é totalmente a favor da Guarda armada, e um número pequeno de vereadores optaram por esperar o plano do Governo, mas adiantam que vão se sentir à vontade em votar sim pela Guarda Armada desde que tenha um plano em que se possa confiar na capacidade do governo em gerir a questão” disse o vereador.
O município de Niterói realizou um plebiscito ano passado para consultar a população sobre o armamento da guarda da cidade, onde o resultado rejeitou a proposta e que apenas 5% da população compareceu para votar. “Segurança Pública é uma área cem por cento técnica. O Prefeito de Niterói na minha visão usou de um plebiscito para trazer para cidade um programa de convênio entre o Município de Niterói e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ele não pensou no munícipe da cidade, não pensou na guarda que está trabalhando de cacetete, ele pensou foi em trazer um projeto que é parecido com o Segurança Presente que acontece aqui no Rio de Janeiro”
O ex-chefe do Estado Maior da PMRJ, Coronel Robson Rodrigues, disse à Folha do Centro que a guarda armada não seria uma medida funcional para a Segurança Pública. “Não é porque a PM não consegue cumprir o seu papel preventivo com relação aos crimes de rua, por exemplo, que a Guarda tem de se armar e sair por aí caçando bandidos se, por seu turno, não consegue cumprir o seu papel na prevenção primária. Só pra constar, os roubos de veículos, de cargas, de celulares, etc, têm uma relação muito próxima com a receptação acobertada pela camelotagem predatória que o município tem sido negligente para prevenir, controlar e reprimir, já que a postura municipal é sua atribuição. Então, o que falta é fazer com que esses diversos atores funcionem enquanto um sistema capaz de lidar eficientemente com o crime em suas várias dimensões. É preciso que eles sejam cobrados, pela sociedade, para aquilo que lhes cumpre fazer”, opina o Coronel.
De acordo com Jones Moura, o Projeto já está tramitando em fase bastante adiantada nas comissões, e assim que terminar o recesso, já entrará com a pauta. “A comissão já fez duas audiência públicas este ano, e antes de entrar para a votação vamos fazer mais uma audiência com a Sociedade Civil, com especialistas de Segurança Pública e todos os movimentos e órgãos interessados”, disse o Vereador.

 

 
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