FOLHA DO CENTRO - 23 ANOS DE EXISTÊNCIA Edição N° 247 - Abril de 2017.
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Mudanças na Lei Rouanet, podem ajudar na descentralização dos projetos no país

Com o objetivo de responder a algumas críticas sobre a utilização dos recursos públicos da Lei Rouanet. De acordo com o Ministro da Cultura, Roberto Freire, existe aproximadamente 18 mil processos de prestação de contas em aberto, sem a aprovação dos projetos que utilizaram os da lei.
Fonte de incentivo a realização de diversos projetos de cultura no país, a Lei Rouanet, foi criada em 1991, pelo presidente Sarney e abarca as áreas de cinema, teatro, literatura e ações sociais. Com denúncia envolvendo utilização indevida da lei, revelada pela investigação Boca Livre, em que foi comprovada a utilização do dinheiro federal na realização de uma festa de casamento, diversas críticas surgiram em torno da existência da lei Rouanet e na forma como ela era utilizada.
Em evento realizado, em março na Associação de Comércio do Rio (AcRio), o ministro da cultura Roberto Freire, saiu em defesa da continuidade e da importância desse tipo de regulamento, para a manutenção de atividades culturais no país.
“A lei Rouanet permite que os nossos museus continuem aberto, as bibliotecas também portanto a gente não confundir algum desvio, algum equivoco, algum até crime com aquilo que é de benefício para a cultura brasileira” afirma o ministro.
Outro ponto importante na discussão é relativo à transparência dos processos e das solicitações, que em sua grande maioria se encontravam fora do alcance popular. Após reforma promovida pelo Ministério da Cultura, o acesso as informações relativa as solicitações através da Lei Rouanet poderão ser acessadas através da internet por qualquer pessoa.
Além disso, a prestação de contas dos gastos com os projetos, será feito em tempo real também pela internet, como forma de agilizar as aprovações e prevenir o acúmulo de processos. Segundo o Secretário estadual de cultura do Rio de Janeiro, André Lazaroni, é importante separar os bons produtores, daqueles que tentam se aproveitar da lei e do governo. Para ele aqueles que trabalham de forma séria não terão problemas com as alterações na lei.
“aqueles que militam e que são pessoas sérias, que sua grande maioria que sabem que o Brasil exige cada vez mais transparência, correção, honestidade eles vão saber que isso foi pro bem deles [...]e não se pode criminalizar o melhor e maior instrumento de fomento a cultura que são as leis de incentivo a cultura”.
De acordo com as novas alterações, cada projeto não poderá custar mais do que R$10 milhões. Além disso, a receita final desse produto não pode exceder o valor do custo total aprovado pelo Ministério da Cultura, sendo que no máximo 20% desse valor serão destinados para divulgação e marketing.
Grande parte dos projetos de médio e grande porte produzidos no Brasil em concentram nas regiões do sul e do sudeste. Segundo dados do Ministério, Centro-Oeste, Norte e Nordeste juntos somam 8,9% dos projetos incentivados pela Lei Rouanet. Com a reforma, o valor máximo para as três regiões será de R$15 milhões, sendo permitidos 30% desse montante para a publicidade. Já a região sudeste concentra 80% das propostas de incentivo.
Ainda de acordo com o Ministro Roberto Freire, a descentralização vai ajudar que mais lugares do país tenham acesso lei, segundo ele a cultura não se concentra em um único.
“A cultura não é só no centro econômico, no centro desenvolvido, a cultura tá no norte, no nordeste, no centro-oeste, com tanta força quanto a cultura possa tá em qualquer estado mais desenvolvido e pra isso uma lei precisa estar atento, uma lei de incentivo. Então nesse sentido da desconcentração seja um dos objetivos fundamentais nessa reforma da instrução interna de tramitação da lei Rouanet” finaliza o Ministro.

 

 
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